Estado de Alagoas

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Legislação

File Lei de Criação
LEI Nº 6313, DE 30 DE ABRIL DE 2002
File LEI N.º 6.512, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
LEI N.º 6.512, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA PÚBLICA, O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E A POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File DECRETO Nº 645, DE 03 DE MAIO DE 2002
DECRETO Nº 645, DE 03 DE MAIO DE 2002 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º AGESA-002/2008
Delega atribuições para a realização de contratações diretas, convênios e termos aditivos a serem celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na forma que dispõem a Lei Estadual nº. 6.582/05 e Decretos Estaduais nºs. 2.750/05, 3.214/06 e 3.744/07. O
File DECRETO Nº 4.076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
File DECRETO Nº 4.136, DE 8 DE MAIO DE 2009.
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO DE PASSAGENS - SGP NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E ESTABELECE POLÍTICA PARA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
File LEI No 6.754, DE 1º DE AGOSTO DE 2006.
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.
File LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
File Alteração da Lei Estadual nº. 6.913/2008
Publicação do extrato publicado no D.O.E., pelo Sr. Governador do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº. 6.913/2008, que trata sobre o CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA PÚBLICA, O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E A POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇAO DO ESTADO.
Page CONSEGE - Conselho Estadual de Governança Eletrônica
 
File Decreto nº 35.143 de 15 de agosto de 2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
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