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Portal Transparência vai abrir contas públicas dos Poderes à população pela internet
Governador sanciona lei, inédita no país, que permite o acesso a informações detalhadas de cada recurso recebido e gasto
Luana Lamenha
O governador
Teotonio Vilela Filho sancionou, nesta quarta-feira, a Lei nº 6.971,
que institui o Portal Transparência do Estado de Alagoas, que permite o
acesso para todos os cidadãos aos dados e informações detalhadas sobre
a execução orçamentária e financeira dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, além do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas
do Estado.
O Portal Transparência de Alagoas é uma iniciativa inédita no país por contar com a prestação de contas de todos os Poderes em um mesmo portal para acesso de toda a população via internet. A iniciativa do governador Teotonio Vilela foi apreciada e imediatamente apoiada pelos presidentes das instituições, que assinaram documento se comprometendo a disponibilizar no portal cada recurso público recebido e gasto. Todo o detalhamento das receitas públicas e dos gastos efetuados por órgão ou entidade da administração pública será exposto no site, conforme determina a lei.
Segundo o secretário Chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o portal é um instrumento de transparência do Governo e que vai possibilitar que todos os cidadãos possam acompanhar a movimentação financeira do Estado. “Qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, saberá quanto o Governo está arrecadando, quanto se recebe, como está gastando, quem está gastando e de que forma o gasto está sendo efetuado por aquela pessoa. É um poderoso instrumento de controle social e que vai qualificar ainda mais o gasto público”, ressaltou o secretário.
De acordo com o a Lei da Transparência, “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado disponibilizarão as informações originadas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), em linguagem simples, observada a técnica necessária à divulgação das informações, de forma a possibilitar ao cidadão acesso amplo, entendimento fácil e identificação transparente das rubricas orçamentárias”.
O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, começa de imediato o trabalho de interação com os demais Poderes para fazer valer o decreto que regulamenta o funcionamento do portal. O cronograma de execução das ações de divulgação do site é de até 30 dias, a partir desta quarta-feira.
O Portal Transparência de Alagoas é uma iniciativa inédita no país por contar com a prestação de contas de todos os Poderes em um mesmo portal para acesso de toda a população via internet. A iniciativa do governador Teotonio Vilela foi apreciada e imediatamente apoiada pelos presidentes das instituições, que assinaram documento se comprometendo a disponibilizar no portal cada recurso público recebido e gasto. Todo o detalhamento das receitas públicas e dos gastos efetuados por órgão ou entidade da administração pública será exposto no site, conforme determina a lei.
Segundo o secretário Chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, o portal é um instrumento de transparência do Governo e que vai possibilitar que todos os cidadãos possam acompanhar a movimentação financeira do Estado. “Qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, saberá quanto o Governo está arrecadando, quanto se recebe, como está gastando, quem está gastando e de que forma o gasto está sendo efetuado por aquela pessoa. É um poderoso instrumento de controle social e que vai qualificar ainda mais o gasto público”, ressaltou o secretário.
De acordo com o a Lei da Transparência, “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado disponibilizarão as informações originadas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), em linguagem simples, observada a técnica necessária à divulgação das informações, de forma a possibilitar ao cidadão acesso amplo, entendimento fácil e identificação transparente das rubricas orçamentárias”.
O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Fazenda, começa de imediato o trabalho de interação com os demais Poderes para fazer valer o decreto que regulamenta o funcionamento do portal. O cronograma de execução das ações de divulgação do site é de até 30 dias, a partir desta quarta-feira.